janeiro branco

A Campanha “Janeiro Branco” pode ajudar o mundo a ser um lugar melhor.…

Campanha Janeiro Branco: uma campanha dedicada a convidar as pessoas a pensarem sobre suas vidas, o sentido e o propósito das suas vidas, a qualidade dos seus relacionamentos e o quanto elas conhecem sobre si mesmas, suas emoções, seus pensamentos e sobre os seus comportamentos.

Campanha Janeiro Branco: uma campanha dedicada a colocar os temas da Saúde Mental em máxima evidência no mundo em nome da prevenção ao adoecimento emocional da humanidade.

Campanha Janeiro Branco: uma campanha dedicada a sensibilizar as mídias, as instituições sociais, públicas e privadas, e os poderes constituídos, públicos e privados, em relação à importância de projetos estratégicos, políticas públicas, recursos financeiros, espaços sociais e iniciativas socioculturais empenhadas(os) em valorizar e em atender as demandas individuais e coletivas , direta ou indiretamente, relacionadas aos universos da Saúde Mental.

#PorUmaCulturaDaSaúdeMental

Uma campanha dedicada a mostrar às pessoas – e à sociedade – que os seres humanos são seres de conteúdos psicológicos e subjetivos, que suas vidas, necessariamente, são estruturadas em torno de questões mentais, sentimentais, emocionais, relacionais e comportamentais, sendo, portanto, imperioso e necessário, que a subjetividade humana possua lugar de destaque em nossa cultura e em nossos cotidianos, sob pena de sermos vítimas de nós mesmos e de quem despreza as próprias necessidades psicológicas e as necessidades psicológicas alheias.

Uma Campanha pensada, planejada e projetada para a promoção de Saúde Emocional nas vidas de todos os indivíduos que compõe a humanidade, buscando estratégias políticas, sociais e culturais para que o adoecimento emocional seja prevenido, conhecido e combatido em todos os campos, esferas, dimensões e espaços em que o humano se faz presente.

Uma Campanha que está dando certo.

Uma Campanha que, por meio dela em todo o Brasil e em outros países, cidadãos, psicólogos e demais profissionais (da saúde ou não), estão se mobilizando para levar mensagens e reflexões aos indivíduos e às instituições às quais esses mesmos indivíduos encontram-se entrelaçados: “quem cuida da mente, cuida da vida”; “quem cuida das emoções, cuida da humanidade”; “quem cuida de si, já cuida do outro”; “sem psicoeducação não haverá solução”; “autoconhecimento: isso também tem a ver com a sua saúde mental”; “o que você não resolve em sua mente, o corpo transforma em doença”; “saúde mental pressupõe políticas públicas” e várias outras orientações, dicas e reflexões que têm o poder de chamar a atenção de todos para os cuidados consigo, com os outros e, também, para a importância das lutas por políticas públicas em defesa da Saúde Mental de todos.

O mundo tem pedido isso e nós, psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e demais cidadãos brasileiros envolvidos pelo Janeiro Branco, nos propusemos a atender a esse chamado e a esse pedido de ajuda por parte da humanidade.

Sim – ações, orientações e reflexões a respeito das condições e características emocionais dos seres humanos mudam e salvam vidas.

Isso se chama Psicoeducação e o Janeiro Branco nasceu para isso, por amor à humanidade, senso de responsabilidade social, senso de dever profissional e pura solidariedade humanística.

Porque há sofrimentos que podem ser prevenidos. Dores que podem ser evitadas. Violências que podem ser impedidas, cuidadas ou reparadas. Exemplos que podem ser partilhados. Ensinamentos que podem ser difundidos em nome de povos mais saudáveis e mais bem resolvidos em termos emocionais.

Por um mundo melhor e uma humanidade com mais amor e mais responsabilidade em relação a si mesma e em relação a cada uma das suas partes.

 

Os 5 objetivos da Campanha Janeiro Branco:

1 – Fazer do mês de Janeiro o marco temporal estratégico para que todas as pessoas e instituições sociais do mundo reflitam, debatam, conheçam, planejem e efetivem ações em prol da Saúde Mental e do combate ao adoecimento emocional dos indivíduos e das próprias instituições;

2 – Chamar a atenção de todo o mundo para os temas da Saúde Mental e da Saúde Emocional nas vidas das pessoas;

3 – Aproveitar a simbologia do início de todo ano para incentivar as pessoas a pensarem a respeito das suas vidas, dos seus relacionamentos e do que andam fazendo para investirem e garantirem Saúde Mental e Saúde Emocional em suas vidas e nas vidas de todos ao seu redor;

4 – Chamar a atenção das mídias e das instituições sociais, públicas e privadas, para a importância da promoção da Saúde Mental e do combate ao adoecimento emocional dos indivíduos;

5 – Contribuir, decisivamente, para a construção, o fortalecimento e a disseminação de uma “cultura da Saúde Mental” que favoreça, estimule e garanta a efetiva elaboração de políticas públicas em benefício da Saúde Mental dos indivíduos e das instituições.

 

Como o Janeiro Branco pode ajudar as pessoas?

1 – Colocando os temas da Saúde Mental e da Saúde Emocional em máxima evidência na sociedade.

2 – Construindo, fortalecendo e disseminando uma “cultura da Saúde Mental” na humanidade.

3 – Contribuindo para a valorização da subjetividade humana e o combate ao adoecimento emocional das pessoas.

4 – Contribuindo para o desenvolvimento e a disseminação do conceito de ‘psicoeducação’ entre as pessoas e as instituições sociais.

5 – Contribuindo para o desenvolvimento e a valorização de políticas públicas relativas aos universos da Saúde Mental em todo o mundo.

Princípios básicos da Campanha Janeiro Branco

1 – As ações em nome da Campanha e no contexto da Campanha serão todas de forma gratuita, totalmente sem fins lucrativos.

2 – Não serão cobrados, nem será feita publicidade, de valores simbólicos, “valores sociais”, nenhum tipo de cobrança para os participantes das ações em nome da Campanha.

3 – Para confecção de materiais de divulgação, as pessoas envolvidas poderão conseguir ajuda de gráficas e pessoas interessadas a doar os materiais para a Campanha.

4 – O que tem sido feito todo ano é uma “vaquinha” solidária e voluntária entre os profissionais para a compra dos materiais de divulgação (ou busca de ‘apoios’ e ‘patrocínios’ como ocorre em Congressos): balões brancos com tema da campanha, laços brancos com alfinetes, banners, panfletos etc. e cada profissional comprou sua camiseta da campanha.

5 – Custo de deslocamento, alojamento e alimentação para as palestras e demais ações é de responsabilidade dos palestrantes ou das instituições que os convidam, por isso, antes de se disponibilizar para dar palestras em nome do Janeiro Branco e no contexto da Campanha, observar se o deslocamento e todos os custos serão possíveis dentro da gratuidade da colaboração prestada à Campanha.

6 – O Janeiro Branco é uma Campanha dedicada a promover a psicoeducação das pessoas e das instituições, promovendo a Saúde Mental e combatendo o adoecimento emocional dos indivíduos e instituições por meio de debates, reflexões, mini palestras, palestras relâmpago, rodas de conversa, oficinas, caminhadas, corridas, piqueniques, cineclubes, entrevistas à mídia, murais de poesias, distribuição de balões brancos, panfletos, fitas brancas e várias outras formas de ações e intervenções urbanas que tenham como tema central a Saúde Mental, a Saúde Emocional, a valorização da subjetividade humana, a criação de uma cultura da Saúde Mental entre os seres humanos (a nível individual, institucional, social e coletivo), a valorização de políticas públicas em nome da Saúde Mental, a valorização da Saúde Mental no SUS e nas redes públicas e privadas de saúde no Brasil e no mundo.

7 – A Campanha Janeiro Branco é uma Campanha gratuita, democrática, horizontal, espontânea, desburocratizada, descentralizada, social, solidária, voluntária, inclusiva, laica, humanista, apartidária, multidisciplinar, transdisciplinar, colaborativa e caracterizada pela pluralidade e diversidade de temas, direta ou indiretamente, ligados aos universos da Saúde Mental e Emocional dos seres humanos e suas instituições.

8 – O Janeiro Branco respeita, aplaude e reverencia todas as lutas e conquistas dos movimentos passados e atuais relativos ao universo da Saúde Mental – seu papel é ampliar e aprofundar as estratégias de comunicação com a humanidade a respeito desses temas, conforme o Outubro Rosa o fez com a temática da “prevenção ao câncer de mama”, por exemplo.

9 – A Campanha Janeiro Branco nasceu em Minas Gerais e a metáfora do TREM a identifica: psicólogos(as) são a locomotiva da Campanha que, em sua integralidade e por seu caráter multidisciplinar e transdisciplinar, também possui inúmeros vagões a constituí-la com a necessária e oportuna participação de outros cidadãos e profissionais capazes de enriquecer as suas potencialidades e possibilidades em relação ao universo da Saúde Mental e Emocional dos indivíduos e instituições.

10 – A Campanha Janeiro Branco está sempre em construção. Toda colaboração ao seu crescimento, desenvolvimento, amadurecimento e enriquecimento é extremamente bem-vinda. Manifeste-se e engate novos vagões temáticos ao TREM DA SAÚDE MENTAL que partiu de Minas Gerais com destino ao mundo.



www.facebook.com/campanhajaneirobranco
janeirobranco@gmail.com
Whatsapp Nacional do JB: (34)99966-1835

bonequinho conserto campanha dezembro laranja

Dezembro Laranja: Todos contra o câncer de pele.

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) vem a público esclarecer notícias de interesse em saúde pública: câncer da pele, proteção solar e vitamina D.

O câncer da pele é o tumor maligno mais frequente da humanidade. Em 2016, estima-se que o Brasil tenha diagnosticado mais de 180 mil tumores, sendo o carcinoma espinocelular e o melanoma os de maior mortalidade.

Os diferentes subtipos de câncer da pele apresentam características clínicas próprias e particularidades quanto aos fatores de risco. De forma geral, os indivíduos mais susceptíveis ao desenvolvimento desses tumores são aqueles de pele clara, acima dos 50 anos, com certas doenças que levam à depressão da imunidade, história familiar de câncer da pele, ou que se expõem ao sol de forma intensa e desprotegida, como: agricultores, pescadores, motoristas, atletas, carteiros e ambulantes, e ainda os praticantes de bronzeamento artificial. As lesões de câncer da pele se desenvolvem, usualmente, nas áreas expostas ao sol.

Por essa razão, a SBD recomenda além da vigilância quanto a alterações da pele, atitudes que minimizem a intensidade de exposição ao sol, como o conhecimento dos horários de maior intensidade de radiação solar (10-15h), o índice ultravioleta da sua região, o uso de roupas e chapéus que protejam da irradiação direta do sol e, nas áreas descobertas da pele, o uso do filtro solar.

A adoção de práticas que minimizem a intensidade da exposição solar reduz em até 50% a chance de desenvolver um câncer da pele em indivíduos de risco, sendo considerados equipamentos de proteção individual obrigatórios em profissões expostas ao sol.

As radiações ultravioletas oriundas do sol, além de promover o câncer da pele, favorecem queimaduras solares, catarata, degeneração da retina, manchas, alterações na espessura e enrugamento da pele. As estratégias de proteção solar previnem de forma eficiente todos esses processos. A SBD orienta que a educação ligada à exposição solar seja incentivada desde a infância.

No Brasil, a produção e comercialização dos filtros solares é regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que aprovou o uso de 33 ativos para a composição dos produtos baseada em estudos de segurança e eficácia. Nenhum desses ativos, até o momento, demonstrou em humanos risco de câncer ou ganho de peso.

A vitamina D é um nutriente que é ativado na pele e nos rins com funções essenciais no ser humano, como a formação e manutenção dos ossos, absorção de cálcio e funcionamento adequado de uma série de órgãos. Nos últimos anos, observou-se que uma grande parcela da população mundial (adulta e infantil) apresenta níveis baixos de vitamina D, o que pode favorecer a disfunção de uma série de processos no organismo.

Os países mais afetados pela deficiência da vitamina D são os mais distantes da linha do Equador, como o Norte da Europa, Estados Unidos e Rússia. Isso ocorre, porque a transformação da vitamina D em seu componente mais potente ocorre na pele após a exposição à radiação ultravioleta tipo B, a mais associada com o desenvolvimento de certos cânceres da pele. Entretanto, essa radiação é também bloqueada pelos vidros das casas e dos carros, razão pela qual a deficiência da vitamina D ocorra mais em ambientes urbanos que rurais.

Ao passo que os filtros solares bloqueiam eficientemente a radiação ultravioleta B, a região protegida pelo filtro solar apresenta menor síntese de vitamina D. Entretanto, em áreas com menor incidência de radiação solar, como o Uruguai, mesmo os indivíduos que não utilizam filtros solares apresentam níveis baixos de vitamina D.

A SBD recomenda que se conheçam os níveis individuais de vitamina D e a reposição oral seja feita com acompanhamento médico. Assim como incentiva a exposição direta de áreas cobertas, como pernas, costas, barriga, ou ainda palmas e plantas, por 5 a 10 minutos todos os dias, a fim de sintetizar vitamina D, sem sobrecarregar as áreas cronicamente expostas ao sol.

Níveis baixos de vitamina D foram verificados em portadores de diferentes doenças. Não há, porém, até o momento, evidências que a suplementação ou níveis altos de vitamina D levem à proteção contra o câncer da pele. E níveis muito elevados podem levar a graves danos nos rins.

Finalmente, a SBD esclarece que a radiação solar é essencial à vida no planeta, e seres humanos privados do sol desenvolvem uma série de doenças físicas e psiquiátricas. Entretanto, é possível expor-se ao sol com cuidado, de forma leve e gradual, evitando queimaduras, câncer da pele e minimizando o envelhecimento, a fim de se beneficiar do bem-estar que ele nos proporciona.

 

Diretoria da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD)

Visite o site oficial da campanha:

http://www.sbd.org.br/

 

saude

Saiba mais sobre Qualidade de Vida!

Existe um método científico utilizado para medir a qualidade de vida das pessoas. Por exemplo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) elaborou um questionário para verificar o nível da qualidade de vida dos diferentes grupos sociais, de diferentes países e culturas.

Esse questionário é composto por seis domínios centrais: o físico, o psicológico, o do nível de independência, o das relações sociais, o do meio ambiente e o dos aspectos religiosos.

IDH – Índice de Desenvolvimento Humano – é um modo de medir a qualidade de vida nos países, comparando a riqueza, a qualidade do processo de alfabetização, a educação, a expectativa média de vida, o índice de natalidade e mortalidade, entre outros fatores.

Qualidade de vida foi um conceito criado pelo economista J.K. Galbraith, em 1958, que veicula uma visão diferente das prioridades e efeitos dos objetivos econômicos de tipo quantitativo.

De acordo com este conceito, as metas político-econômicas e sociais não deveriam ser perspetivadas tanto em termos de crescimento econômico quantitativo e de crescimento material do nível de vida, mas sim de melhoria em termos qualitativos das condições de vida dos homens.

Porém, Isso só seria possível através de um melhor desenvolvimento de infraestrutura social, ligado à supressão das disparidades, tanto regionais como sociais, à defesa e conservação do meio ambiente, e etc.

Para garantir uma boa qualidade de vida, deve-se ter hábitos saudáveis, cuidar bem do corpo, ter uma alimentação equilibrada, relacionamentos saudáveis, ter tempo para o lazer e vários outros hábitos que façam o indivíduo se sentir bem.

Essas ações acarretam boas consequências para o indivíduo, que passa a usar o humor para lidar com situações de stress, e fazer com que sinta que tem controle sobre sua própria vida.

Qualidade de vida é diferente de padrão de vida, e muitas pessoas confundem os termos. Padrão de vida é uma medida que quantifica a qualidade e quantidade de bens e serviços que determinada pessoa ou grupo pode ter acesso.

Qualidade de vida no trabalho

O conceito da qualidade de vida aplicado no mercado de trabalho (QVT é a sigla de Qualidade de Vida no Trabalho), significa mensurar o nível de satisfação do profissional em comparação à função desempenhada dentro de determinada empresa, ou seja, o modo como este está posicionado e é reconhecido dentro da sua entidade empregatícia.

Existem vários métodos para propiciar um aumento do desenvolvimento das relações humanas dentro do âmbito do trabalho, seja na área gerencial, na infraestrutura, na saúde e etc.

Qualidade de vida e saúde

Geralmente, saúde e qualidade de vida são dois temas muito relacionados, uma vez que a saúde contribui para melhorar a qualidade de vida dos indivíduos e esta é fundamental para que um indivíduo ou comunidade tenha saúde.

Qualidade de vida e alimentação

A qualidade de vida também está relacionada com os hábitos alimentares.

Ter uma alimentação saudável e equilibrada é muito importante para o bem-estar de um indivíduo. Quando o organismo recebe as quantidades ideais dos nutrientes e vitaminas que precisa, a sua saúde fica equilibrada e, consequentemente, a sua qualidade de vida melhora.

deficiente

REFORMA TRABALHISTA X LEI DE COTAS.

O dia 03 de Dezembro é dedicado internacionalmente às pessoas que possuem algum tipo de deficiência.

Desta forma, visando contribuir com a qualidade de vida no ambiente laboral, trouxemos algumas considerações sobre o tema relacionado à Reforma Trabalhista.

Confira!

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Diante das reformas trabalhistas pelas quais passa o nosso país, surgem inúmeras duvidas em todos nós cidadãos que buscamos constantemente conhecer nossos direitos e planejar o futuro. As pessoas com deficiência também sentem os reflexos de todo esse processo de mudanças. Para esclarecer nossas dúvidas, tivemos a honra de entrevistar o Desembargador Thenisson Santana Dória, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região – Sergipe.

NO – Quais foram as principais mudanças implementadas pela reforma trabalhista?

TS: Ampliação do contrato de tempo parcial, de 25 horas para 30 horas semanais; prevalência da negociação coletiva sobre a legislação; aumento do prazo dos contratos de trabalho temporário, de três para seis meses; cabendo às Varas do Trabalho decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial em matéria de competência da Justiça do Trabalho, entre outras. As novas regras entrarão em vigor em novembro, conforme previsto na Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017

NO Férias parceladas em três vezes e o que muda na questão do pagamento ao funcionário, agora após a reforma trabalhista?

TS: As férias, desde que haja concordância do empregado, poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. Assim, os valores relativos às férias serão pagos proporcionalmente em cada um dos períodos usufruídos.

NO A Lei nº 8.213/91 que prevê contratação da pessoa com deficiência, por meio de cotas. A reforma trabalhista altera algo em relação a esta modalidade de contratação para PCD? Como isso passa a acontecer agora?

TS: A Lei nº 13.467/2017 proíbe qualquer discriminação no tocante a salários e critérios de admissão do trabalhador com deficiência. Dessa forma, permanece inalterada a necessidade de observação da porcentagem de contratação de pessoas portadoras de deficiência, a depender do número de empregados admitidos pela empresa.

NO–Como têm sido os julgados do TRT no tocante a obrigatoriedade da contratação de pessoas com deficiência?

TS: A Lei nº 8.213/91 impõe a necessidade de que seja observada uma quantidade específica de vagas reservadas às pessoas com deficiência, a depender do número de empregados atuantes na empresa. O TRT/20 vem decidindo nos termos estabelecidos pela legislação, impondo condenações por dano moral, quando pleiteado, e devidamente comprovado.

NO – Em relação à carga horária reduzida, medida protetiva à pessoa com deficiência, como o TRT tem autuado para que tal direito seja validado sem perdas salariais aos seus servidores?

TS: A Lei nº 13.370/2016 possibilitou ao servidor com deficiência, desde que comprovada a necessidade por junta médica oficial, o direito a horário especial sem exigência de compensação. Igualmente, não se exige mais do servidor que tiver cônjuge, filho ou dependente com deficiência a compensação de horário. Pautado no respeito à dignidade da pessoa humana, o TRT/20ª cumpre com as normas vigentes, inclusive em consonância com os preceitos estabelecidos pela Resolução nº 230/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a Recomendação nº 27 do Conselho Nacional de Justiça, com criação da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Regional

NO – O serviço executado remotamente, na própria residência do trabalhador, representa melhoria na qualidade do serviço e ganhos para o empregado e o empregador?

TS: O trabalho executado na própria residência do empregado, denominado teletrabalho, traz uma flexibilidade no horário na execução da tarefa, sem fiscalização da jornada por parte do empregador; bem como pode trazer uma maior produtividade. Além disso, há uma economia de tempo e de custos, sem deslocamentos para o local de trabalho. Assim, se por um lado, o teletrabalho afasta as dificuldades de adaptação ao ambiente de trabalho, por outro, pode acarretar um isolamento do trabalhador, que ficará afastado do convívio com os colegas de trabalho, prejudicial à inclusão social. Portanto, devem ser balizados os critérios para adoção do teletrabalho, lançados no contrato de trabalho, inclusive com especificação das atividades desenvolvidas pelo empregado.

Fonte: http://g1.globo.com/se/sergipe/blog/novo-olhar/post/reforma-trabalhista-x-lei-de-cotas.html

 

bonequinho conserto campanha hiv

Dia mundial de luta contra a AIDS. Prevenir é o melhor remédio!

O número de contaminação do vírus HIV entre adultos tem aumentado. Essa constatação da Unaids foi divulgada em seu mais recente relatório sobre o Brasil, alertando que a prevenção à Aids precisa urgentemente ser mais eficaz.

O Brasil foi pioneiro na década de 1990 no fornecimento de tratamento gratuito para pessoas com HIV, tendo se tornado, por isso, referência mundial. Por causa dessa política de acesso universal ao tratamento, o país viu uma queda acentuada na taxa de mortalidade associada à Aids, devido à abrangente cobertura de tratamento antirretroviral (TARV) entre os países de média e baixa renda: mais da metade (64%) dos brasileiros que tem o HIV recebe TARV, enquanto a média global em 2015 foi de 46%, segundo dados da revista Veja.

Entretanto, dados da Unaids indicam um aumento no número de casos de Aids no Brasil. Os registros de 2010 apontavam aproximadamente 43 mil novos casos da doença, enquanto em 2015 o número subiu para 44 mil. Além disso, o problema continua. Entre 2010 e 2015, a população infectada também aumentou: de 700 mil para 830 mil pessoas – um aumento de 18%. No país, anualmente cerca de 15 mil pessoas morrem em decorrência da doença.

Os jovens brasileiros são os que mais se infectam com o vírus HIV, parcela da população que ainda não era nascida quando o Brasil se tornou modelo no combate à Aids. Outros casos de doenças sexualmente transmissíveis também têm aumentando entre os mais jovens, como sífilis e gonorreia.

Tratamento e Prevenção
A pesquisa da Unaids revela, também, outro problema: apenas 55% dos brasileiros infectados pelo HIV recebem o tratamento medicamentoso adequado. Mais um motivo para se fazer um alerta para a prevenção à Aids. As principais formas de se combater a doença é:

1) Usar preservativos nas relações sexuais – pesquisas mostram que menos de 40% dos nossos jovens usam preservativo.

2) Ter um diagnóstico e tratamento precoces.

3) Manter a sociedade informada sobre o risco da infecção do HIV e suas consequências, sobretudo os jovens.

A AIDS pode ser transmitida através do contato de fluídos corporais do infectado com o sangue de uma pessoa saudável, por meio de relações sexuais sem preservativo, transfusões de sangue ou compartilhamento de seringas e agulhas.

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A reforma trabalhista e a segurança do trabalho: como as empresas podem se adaptar e crescer.

No dia 11 de novembro de 2017 entrou em vigor a nova legislação trabalhista. Em meio a muitas discussões, polêmicas e incertezas, a reforma trouxe mudanças substanciais para a Segurança do Trabalho.
Neste artigo veremos pontualmente algumas alterações e como as empresas podem crescer e se adaptar às reformas.

Jornada de Trabalho

Com relação à jornada de trabalho atualmente será permitido adotar o regime 12×36 (12 horas de trabalho por 36 horas de descanso em qualquer atividade). Anteriormente à reforma esta jornada já era possível, porém ela estava restrita apenas para algumas profissões de saúde e de segurança.

Importante salientar que para a adoção do regime é necessário que haja previsão em acordo escrito, individual ou coletivo ou em convenção coletiva.

Desta forma, será possível que o trabalhador tenha outro emprego nos dias que seriam dedicados ao seu descanso. Este estresse pode ocasionar acidentes do trabalho pela falta de atenção, ou até mesmo doenças ocupacionais como depressão, por acumulo de atividades.

Porém, nem tudo está perdido. As empresas ganham espaço para implantar e fomentar programas de qualidade de vida para os seus funcionários promovendo melhorias no ambiente laboral, assim como identificar pontos críticos prejudiciais à produção e à saúde de seu colaborador.

Terceirização

Quanto à terceirização, esta passa a ser permitida para atividades-fim dos empregadores. Anteriormente a regra era somente para atividades-meio, como segurança e limpeza.

Esta mudança pode trazer dificuldades no momento da fiscalização quanto ao ambiente de trabalho no local de prestação de serviço, uma vez que tanto a tomadora quanto a prestadora de serviços tornam-se solidárias por qualquer dano causado à saúde do trabalhador.

Neste sentido, resta mais um desafio às empresas ao contratarem prestadores de serviços idôneos e de fato fiscalizarem o ambiente laboral, principalmente quanto a agentes insalubres ou perigosos, condições ergonômicas e a efetiva entrega de EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) ao prestador de serviços.

Home Office

O home Office (trabalho remoto) já era permitido desde então, porém agora passou a ser regulamentado pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Neste modelo de trabalho, o empregado poderá trabalhar em casa como se na empresa estivesse. Porém, torna-se ônus do empregador fornecer todos os meios necessários para a segurança do trabalhador.

Desta forma, as empresas devem realizar profunda investigação do ambiente laboral, investindo em mobiliários ergonômicos, assim como minimizando a ação de agentes insalubres ou perigosos, e fiscalizando continuamente as atividades de seus colaboradores, uma vez que se tornam responsáveis por qualquer ocorrência prejudicial ao empregado.

Trabalho da gestante e lactante em ambiente insalubre

Este ponto tem sido alvo de críticas, e foi recentemente alterado pela Medida Provisória editada pelo Presidente Temer. Atualmente, a gestante não poderá trabalhar em ambiente insalubre, porém, caso voluntariamente obtenha um parecer médico permissivo, poderá laborar nessas condições, desde que a insalubridade seja em grau médio ou baixo. Com relação à lactante, tudo continua igual ao texto original da reforma, ou seja, a lactante pode trabalhar em ambientes insalubres, a não ser que laudo médico a dispense.

Com relação às gestantes tivemos um pequeno avanço, uma vez que, ao alterar o texto original da reforma, proibiu-se o seu trabalho em ambientes insalubres, porém, quanto às lactantes parece ter havido um retrocesso, uma vez que não seria plausível o labor nessas condições.

Contudo, somente o médico habilitado poderá dar um parecer final quanto ao afastamento das atividades insalubres. Para tanto, as empresas devem investir em profissionais de gabarito para uma real avaliação das suas colaboradoras, com a finalidade de se evitar qualquer prejuízo à mulher e ao feto, e assim minimizar riscos de indenizações na esfera judicial.

Conclusão

Conforme verificamos, a reforma trouxe diversas mudanças. Por um lado, verificamos a modernização das leis trabalhistas, que de certo modo trarão benefícios tanto aos que procuram uma vaga no mercado de trabalho, pelo consequente aumento de postos de trabalho, e aos empregadores, pois terão maior flexibilidade para contratar, sem alguns ônus, que antes eram verdadeiro entrave à geração de empregos.

Contudo, os empregadores, como agentes importantes na sociedade, terão uma oportunidade imensa de promoverem ações para maior fiscalização do ambiente de trabalho e consequentemente trarão melhoria da qualidade de vida aos seus colaboradores.

A adoção de tais medidas certamente serão bem vistas pelos colaboradores das empresas, e diante das incertezas consequentes da reforma trabalhista, reterão os melhores trabalhadores, que exercerão suas atividades com maior entusiasmo e segurança o que de fato contribuirá para o bem estar social e crescimento da economia do País.

(esta matéria foi publicada no informativo n. 4239 do Migalhas: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI269527,41046-A+reforma+trabalhista+e+a+seguranca+do+trabalho+como+as+empresas).

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*Ruy Euríbio da Silva é diretor presidente da Conserto Consultoria.

acidente do trabalho

Confira 10 dicas para evitar os acidentes de trabalho na sua empresa

Crie um manual de política de segurança: Produza um documento com regras para evitar acidentes e estabeleça instruções. Caso sua empresa trabalhe com produtos tóxicos e perigosos, as regras devem ser mais rígidas

Certifique-se de que as regras estão sendo cumpridas: Esteja ciente do que está acontecendo na sua empresa, e caso necessário, escolha uma pessoa para gerir a segurança e encontrar soluções para prevenir acidentes de forma eficaz.

Conscientize seus funcionários sobre a importância da segurança: Explique a importância de um ambiente de trabalho seguro, reforce suas expectativas sempre que possível e divulgue as informações necessárias para toda a empresa.

Corrija os riscos de segurança: Caso alguém encontre um risco de segurança, corrija-o. Pesquise se seus funcionários têm alguma sugestão sobre melhorias. Crie formulários e deixe que seus empregados respondam anonimamente

Tenha as ferramentas necessárias disponíveisAs ferramentas são essenciais para que não seja necessário improvisar, por exemplo, uma escada e chaves de fenda.

Promova treinamentos regulares de segurança: O treinamento deve falar sobre o transporte de objetos pesados, medidas de segurança que devem ser tomadas diariamente, e uso de equipamentos e ferramentas. O tipo de treinamento vai depender do seu negócio.

Esteja preparado para um incêndio:Algumas medidas são muito importantes para evitar incêndios e deixar sua equipe preparada caso eles ocorram. Certifique de que seu local de trabalho esteja devidamente protegido para minimizar os riscos. Sua empresa deve possuir: detectores de fumaça e extintores de incêndio dentro da validade. Caso necessário solicite um treinamento junto ao corpo de bombeiros.

Invista em kit e treinamento de primeiros socorros:O treinamento em primeiros socorros não evita que acidentes aconteçam, mas contribui para que os empregados não sofram feridas mais sérias. Deixe um kit de primeiros socorros sempre disponível para os funcionários em locais acessíveis, contendo os itens básicos.

Documente cada acidente de trabalho: Escreva relatórios detalhando o acontecido, especifique quem estava envolvido, como o acidente poderia ter sido evitado e recomendações de procedimentos adicionais.

Sinalize os perigos adequadamente: Utilize placas para sinalizar possíveis perigos, como eletricistas mexendo na fiação, buracos, ou uma equipe utilizando uma escada.

sumula

Súmula nº 46 do TST

Súmula nº 46 do TST
ACIDENTE DE TRABALHO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.

Esta Súmula consagra o entendimento de que as faltas decorrentes de acidente do trabalho, por consistir este em evento que escapa ao controle e à vontade do empregado afetado, não deve ser computado para apuração da duração das férias e para o cálculo da gratificação natalina.

Com efeito, o empregado já acometido pelo acidente de trabalho seria duplamente penalizado se as faltas decorrentes do infortúnio também lhe reduzissem a duração das férias e o cálculo do 13º salário.

No entanto, nos casos em que o empregado perceber benefício da Previdência Social por mais de seis meses, mesmo que descontínuos, tem início novo período aquisitivo (art. 133. IV, § 2º).

risco biologico

Conheça os principais riscos biológicos no ambiente de trabalho

 

É considerado risco biológico a presença de microrganismos que representam algum tipo de ameaça à saúde e bem-estar das pessoas, seja por contato direto ou indireto. Bactérias, vírus, protozoários, fungos e parasitas podem causar doenças leves, médias ou graves, contagiosas ou não, que impactam diretamente na segurança de trabalho.

Em geral, áreas hospitalares e serviços ligados a saúde são os mais conhecidos por apresentarem riscos biológicos aos profissionais. Porém, profissões de diversos outros ramos também estão expostos a este tipo de problema. Os setores de alimentos e bebidas, limpeza, agricultura, laboratórios, abatedouros, frigoríficos, de pecuária, necrotério e pesca são alguns deles.

Como identificar riscos biológicos no trabalho

Para identificar e prevenir adequadamente dos riscos biológicos, o Ministério da Saúde criou um documento contendo a Classificação de Risco de Agentes Biológicos, que se baseiam na exposição a eles:

  • Risco 1: baixo o risco de contaminação, já que o contato é com microrganismos que não causam doenças;
  • Risco 2: há o risco de contaminação direta ao profissional, mas há mínimas possibilidades de contaminação na comunidade;
  • Risco 3: é possível a contaminação individual pelas vias respiratórias por doenças que podem ser letais e há possibilidades reais de sua viralização na comunidade;
  • Risco 4: alto risco de contaminação individual e rápida contaminação na comunidade, com riscos graves a saúde e que podem levar a morte.

Doenças como tuberculose, malária, febre amarela, hepatite e gripe são algumas das mais comuns em ambientes propensos ao risco biológico. Para considerá-las doenças profissionais, é necessário que o funcionário seja exposto a esses microrganismos. As principais fontes de contaminação são pelas vias respiratórias, cutâneas, percutâneas, conjuntiva e oral.

Como se prevenir dos riscos biológicos

Cada local de trabalho precisa de um tipo de precaução mais adequado ao seu ambiente, mas a principal medida de segurança é mesmo a higiene constante. O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) também é primordial, e devem ser adaptados de acordo com a classificação de risco do local.

O gerenciamento do risco deve oferecer treinamento específico e diferenciado para cada setor, com a conscientização dos empregados sobre a necessidade de proteção adequada e do uso dos EPIs.

Em geral, as empresas precisam tomar as seguintes medidas para prevenção de contaminação dos seus funcionários:

  • Amplo conhecimento sobre a legislação que trata das normas de biossegurança;
  • Ter consciência dos riscos apresentados na manipulação e contato do funcionário com os microrganismos;
  • Plena informação para todos os envolvidos, para que eles possam auxiliar na prevenção;
  • Oferecimento de EPIs como avental de segurança, luvas descartáveis e máscaras de proteção;
  • Oferecer ambiente adequado para higienização pessoal, como lavagem das mãos antes e depois da manipulação de risco.
dia do advogado 2

SEM ADVOGADO, NÃO HÁ JUSTIÇA!

Uma das referências históricas mais emblemáticas sobre a importância da missão do advogado está em uma frase de Napoleão Bonaparte, que dizia preferir cortar a língua dos advogados a permitir que eles a utilizassem contra o governo.

Esse tipo de pensamento demarca que a advocacia definha nas sombras do autoritarismo, porque o confronta, e só prospera dentro do Estado democrático de Direito.

O papel social e institucional do advogado é imprescindível nos regimes democráticos. Ele assegura, na esfera jurídica, a todos os cidadãos a observância a seus direitos constitucionais e legais.

Quem já foi acusado de algum ilícito e sofreu processo penal conhece a importância do trabalho da defesa, visando aclarar os fatos, superar as arbitrariedades e fazer triunfar a justiça.

Os julgamentos de crimes com grande repercussão popular, quando o clamor público não admite ao acusado nem mesmo argumentos em sua defesa, se tornam combustível para os erros judiciários.

Nesses casos, o que nem sempre é claro para a sociedade é que o advogado tem a missão de buscar um julgamento justo no interesse de seu constituinte, com base no direito e nas provas. Sua missão é chegar à verdade e à justiça, anseios de todos.

Por mais grave que seja o crime, o advogado tem o dever de promover sua defesa. Rui Barbosa é muito incisivo ao afirmar que ninguém é indigno de defesa.

“Ainda que o crime seja de todos o mais nefando, resta verificar a prova. Ainda que a prova inicial seja decisiva, falta não só apurá-la no cadinho dos debates judiciais, mas também vigiar pela regularidade estrita do processo nas suas mínimas formas”, afirmou em carta ao advogado Evaristo de Morais Filho.

O advogado criminalista não pode ter sua figura confundida com a do seu cliente, não deve ser hostilizado pela opinião pública e pela autoridade judiciária ou sofrer “linchamento moral” por parcela da mídia.

A sua atuação acontece no âmbito do devido processo legal. Ele deve garantir a ampla defesa e o contraditório ao acusado, observando o princípio da presunção de inocência, até decisão judicial com trânsito em julgado. O advogado não busca a impunidade do seu cliente, mas tem a obrigação de assegurar que seja feita justiça.

Assim sendo, os direitos contidos no ordenamento jurídico nacional não podem sucumbir ante a opinião pública “convencida” da culpa de alguém. Não pode também a defesa ter sua atuação cerceada pela intensa reação popular, guiada pela emocionalidade e pelo sensacionalismo, pois isso constitui grave violação ao Estado de Direito.

A profissão de advogado foi constitucionalizada na Carta Magna de 1988, reconhecendo o legislador a sua indispensabilidade à administração da Justiça e a inviolabilidade do advogado por atos e manifestações no exercício profissional.

Quando a opinião pública, comovida, negar-se a ver e a ouvir os fatos, o advogado criminalista deve manter os olhos bem abertos e os ouvidos atentos para conduzir o seu constituído pelos caminhos do Estado de Direito.

Com independência e arrojo, ele deve promover a sua defesa, independentemente de ser amado ou odiado, e cumprir com dignidade a função tutelar do direito.

LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO