Mulheres gestantes ou lactantes não poderão laborar em locais insalubres
Ruy Euríbio A lei 13.287 de 11 de maio de 2016 acrescenta dispositivo à CLT e garante o afastamento da empregada gestante ou lactante de atividades insalubres. A lei 13.287 de 11 de maio de 2016, acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e passa a vigorar da seguinte forma: Art. 394-A. A […]